Vale-transporte. Considerando que o autor trabalhava em seis dias na semana e que, em razão disso, necessitava de 104 vales-transporte por mês, são devidas as diferenças postuladas

A base de cálculo é o valor bruto da condenação, forte na Súmula 37 deste Regional. Recurso provido.

Horas extras. Contagem minuto a minuto advento da Lei nº 10.243/2001. Flexibilização descabimento.

RR. Horas extras. Regime compensatório de 12 x 36.

Ajuste que decorre de norma coletiva resultante de negociação.

Turma do TST reconhece insalubridade em limpeza de banheiro

TST mantém condenação de município em honorários periciais

O órgão do TST afastou (não conheceu) um recurso de revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).

TST examina insalubridade em limpeza de sanitários

O relator do recurso no TST foi o juiz convocado Aloysio Corrêa da Veiga.

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Troca de uniforme. Norma coletiva. Período posterior à edição da Lei nº 10.243/2001.

Tratando-se de contrato de trabalho iniciado após a edição da Lei nº 10.243/01, que acrescentou o

Adicional de insalubridade. Motorista de ônibus equipado com motor dianteiro. Ruído contínuo.

Faz jus ao adicional de insalubridade o motorista que conduziu ônibus equipado com motor dianteiro que emite ruído contínuo com níveis de pressão sonora superiores ao limite de tolerância previsto na norma técnica.

Tolerância para registro do ponto. A previsão em norma coletiva de tolerância para registro de horário superior a cinco minutos só pode ser validada até a edição da Lei 10.243/01

TST garante adicional de insalubridade a rurícola

Direito a adicional de insalubridade depende de perícia

que permita a apuração das reais condições de trabalho enfrentadas pelo trabalhador.

Rurícola. Prescrição qüinqüenal aplicação da Emenda Constitucional 28/00 às reclamações ajuizadas após a sua publicação.

Horas in itinere. Supressão por norma coletiva de trabalho.

Invalidade.

Contrato de trabalho. Rurícola. Adicional de insalubridade. Honorários. Assistência particular.

Adicional de insalubridade. Agentes biológicos.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiro. Lixo urbano.

Recurso de revista. Trabalhador rural. Enquadramento. Decisão recorrida amparada nos elementos de instrução do feito.

Labor em dois turnos de trabalho, abrangendo horário diurno e noturno.

Jornada de 6 horas.

Recurso de revista. Honorários advocatícios. Necessidade de credenciamento expresso.

Necessidade de credenciamento expresso da diretoria do sindicato ao advogado que presta assustência em nome da entidade sindical.